A Constituição de 1891

A primeira Constituição Republicana, foi aprovada em fevereiro de 1891, possuía muitas características liberais.  Ela afirmava o direito à igualdade, à liberdade, à segurança e à propriedade privada a todos os brasileiros e estrangeiros que viviam no país. Segundo a constituição, o Brasil era uma república federativa e presidencialista e se dividia em unidades administrativas denominadas estados.

Os Estados tinham autonomia para elaborar suas próprias constituições e estabelecer a maneira como elas deveriam se organizar, desde que estas não desrespeitassem os princípios definidos na Constituição nacional. Eles também podiam criar seus próprios impostos e obter obter empréstimos diretamente do exterior, sem intermediação do governo federal.

Na nova constituição, os poderes foram divididos em executivo, legislativo e judiciário, “harmônicos e independentes entre si”. O poder moderador, estabelecido na constituição do império, deixou de existir. Os ocupantes dos principais cargos do executivo e do legislativo deviam ser eleitos por voto direto. Como a Constituição não estabelecia a maneira como o voto devia ser feito, o voto aberto prevaleceu na maior parte das eleições. O direito de voto, porém, era limitado aos cidadãos brasileiros maiores de 21 anos e alfabetizados. Soldados, religiosos e mendigos não votavam. A Constituição não fazia referencia ao voto feminino, o que significava, pela tradição, que as mulheres estavam impedidas de votar.

A Constituição de 1891 também estabeleceu a separação entre Estado e Igreja e criou mecanismos de registro civil, como as certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

 

Tags:
0 Comentários

Envie uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?